O projeto de lei enviado pela Prefeitura
de Petrolina, que tem como objetivo regulamentar o cadastro, registro e
licenciamento das motocicletas 50 cilindradas na cidade, as conhecidas
“cinquentinhas”, será tema de debate na Câmara de Vereadores nesta
quinta-feira 9, a partir das 18hs.
O Projeto de Lei enviado pelo prefeito
Julio Lossio autoriza a EPTTC- Empresa Petrolinense de Trânsito e
Transporte Coletivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco-Detran-PE, para delegar as atividades de
registro, licenciamento de ciclomotores e vistoria dos veículos.
Além dos requisitos necessários ao
cadastro, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao
atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre
elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e
portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A ausência de registro de emplacamento
das motos 50 cilindradas tem prejudicado diretamente as ações de
fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o
uso desses veículos por motoristas sem estarem habilitados ou utilizando
equipamentos de segurança, tudo isso por ausência de uma regulamentação
específica.
De acordo com o Comitê de Prevenção aos
Acidentes de Moto em Pernambuco, as “cinquentinhas” já respondem por
mais de 40% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco.
blog do francisco evangelista
