Foi instalada uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) nº 200-A de 2016 do Senado Federal que acrescenta § 1º-A acrescenta ao ART. 156 da constituição federal para prever a não incidência sobre Templos de qualquer culto do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. 
quinta-feira, 6 de outubro de 2016
O Deputado Federal Pastor Eurico foi eleito vice-presidente PEC que analisará isenção de IPTU a templos
Foi instalada uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) nº 200-A de 2016 do Senado Federal que acrescenta § 1º-A acrescenta ao ART. 156 da constituição federal para prever a não incidência sobre Templos de qualquer culto do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. 
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